Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 111 de 2025 | Aguardando promulgação da norma jurídica | 10/12/2025 (Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 111 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/12/2025
Unidade Local
Assessoria Legislativa - SECLEG
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação da norma jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Resolução nº 015/2025 transformado em Resolução nº 36 de 09 de dezembro de 2025.