Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 102 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | 05/12/2025 (Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 102 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
05/12/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Incluído na Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária.