Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 94 de 2025 | Matéria Aprovada | 04/11/2025 (Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 94 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

04/11/2025

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Assessoria Legislativa - SECLEG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria Aprovada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto de Lei Ordinária nº 074/2025 aprovado por 08 votos favoráveis, na 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 04/11/2025. Projeto de Lei encaminhado à Assessoria Legislativa para redação final.