Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 48 de 2025 | Recebimento de projeto substitutivo | 08/09/2025 (Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 48 de 2025)

Recebimento de substitutivo ao Projeto de Resolução nº 011/2025, protocolado em 08/09/2025 às 17:49h. O Projeto substitutivo constará no Expediente da 15ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08/09/2025 para leitura e sua tramitação poderá ser acessada clicando no link: Matéria Anexada: Substitutivo nº 08 de 2025. O Projeto Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 011/2025 foi aprovado e transformado em Resolução. A Resolução poderá ser acessada clicando no link: Norma Jurídica Vinculada: Resolução-LEG nº 33, de 24 de setembro de 2025.