Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 46 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 01/09/2025 (Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 46 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
01/09/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria inclusa na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Incluído na Ordem do Dia da 13ª Sessão Extraordinária.