Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 20/08/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

20/08/2025

Unidade Local

Assessoria Legislativa - SECLEG

Unidade Destino

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Em análise e discussão o Ofício 240/2025, de autoria do Poder Executivo solicitando emendas ao Projeto de lei Complementar nº 10/2025.