Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 44 de 2025 | Matéria Aprovada | 19/08/2025 (Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 44 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

19/08/2025

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Assessoria Legislativa - SECLEG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria Aprovada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto de Resolução nº 010/2025 aprovado por 08 votos favoráveis, na 14ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19/08/2025. Projeto de Lei encaminhado à Assessoria Legislativa para redação final.