Projeto Substitutivo nº 7 de 2025 | Aguardando promulgação da norma jurídica | 16/07/2025 (Projeto Substitutivo nº 7 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

16/07/2025

Unidade Local

Assessoria Legislativa - SECLEG

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GABPRES

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando promulgação da norma jurídica

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 007/2025 transformado em Resolução nº 28 de 15 de julho de 2025.