Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 30 de 2025 | Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo | 16/07/2025 (Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 30 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

16/07/2025

Unidade Local

Assessoria Legislativa - SECLEG

Unidade Destino

Executivo Municipal - EXEC

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Autógrafo de Lei Ordinária nº 050/2025 encaminhado por meio do Ofício CMC nº 187/2025 ao Executivo Municipal, para sansão ou veto. Protocolo PCR-00506/2025, emitido pelo Executivo Municipal, no dia 16/07/2025, às 16:55h.