Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 | Recebimento de projeto substitutivo | 11/03/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/03/2025
Unidade Local
Assessoria Legislativa - SECLEG
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Recebimento de projeto substitutivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Recebimento de Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, protocolado em 11/03/2025 às 09:27h. Sua tramitação poderá ser acessada clicando no link: Matéria Anexada: Substitutivo nº 2 de 2025. Posteriormente, o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2025 foi aprovado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 056, de 01/04/2025.