Projeto Substitutivo nº 5 de 2025 | Aguardando promulgação da norma jurídica | 27/03/2025 (Projeto Substitutivo nº 5 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
27/03/2025
Unidade Local
Assessoria Legislativa - SECLEG
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação da norma jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 003/2025 transformado em Resolução nº 24 de 27 de março de 2025.