Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 - Parecer Aprovado - 13/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026)

Relatoria

Comissão

CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026

Data Designação

13/02/2026

Data Destituição

13/02/2026

Parlamentar

Sirlei do Grotão

Motivo Fim Relatoria

Parecer Aprovado