Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 6 de 2025 - Parecer Aprovado - 05/12/2025 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 6 de 2025)
Relatoria
Comissão
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 6 de 2025
Data Designação
05/12/2025
Data Destituição
05/12/2025
Parlamentar
Gabriel
Motivo Fim Relatoria
Parecer Aprovado