Parecer Jurídico - Parecer Jurídico PLO 036/2024 de 16/10/2024 por (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Parecer Jurídico PLO 036/2024

Data

16/10/2024

Autor

 

Ementa

Trata o presente projeto de solicitação de abertura de crédito adicional suplementar para reforço da dotação de manutenção de atendimento hospitalar proveniente da ação FAEC_redução de filas de cirurgias eletivas.

Indexação

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FAEC REDUÇÃO FILAS CIRURGIAS ELETIVAS