Parecer Jurídico - Parecer Jurídico PLO 037/2024 de 16/10/2024 por (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico PLO 037/2024
Data
16/10/2024
Autor
Ementa
Trata o presente projeto de lei de abertura de crédito adicional especial, cujo objetivo é a utilização de recurso proveniente da resolução estadual 9201/2023, que define regras para financiamento do projeto de caráter provisório para enfrentamento das arboviroses (dengue, zika, chikungynya e febre amarela).
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESOLUÇÃO 9.201 2023 ARBOVIROSES