Parecer Contábil - Parecer Contábil PLO 037/2024 de 16/10/2024 por (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024)

Dispõe a respeito da abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do exercício de 2024 para adequação orçamentária para execução de despesas referentes à utilização dos recursos oriundos da Resolução SES/MG nº 9.201, de 6 de dezembro de 2023 para o enfrentamento das Arboviroses (Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela).

CRÉDITOS ADICIONAIS RESOLUÇÃO 9.201 ARBOVIROSES