Parecer Contábil - PLO 006/2024 de 20/03/2024 por REPRESENTANTE LEGAL - PLANEJ ASSOCIADOS LTDA. (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Contábil
Nome
PLO 006/2024
Data
20/03/2024
Autor
REPRESENTANTE LEGAL - PLANEJ ASSOCIADOS LTDA.
Ementa
Em resposta à solicitação feita através de correio eletrônico remetido a essa
empresa pelo Assessor Legislativo, Dr. Edson Rodrigues Leite, no dia 18 de
março de 2024, com relação ao Projeto de Lei nº 06 de 11 de março de 2024
que dispõe sobre a concessão de aumento real salarial (3,26%) aos servidores
públicos do município de Capitólio emitimos o seguinte parecer técnico acerca
dos requisitos mínimos obrigatórios a serem atendidos conforme a legislação
atual (Constituição Federal de 1988 e Lei Complementar nº 101/2000) e
entendimentos técnicos vigentes da Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
empresa pelo Assessor Legislativo, Dr. Edson Rodrigues Leite, no dia 18 de
março de 2024, com relação ao Projeto de Lei nº 06 de 11 de março de 2024
que dispõe sobre a concessão de aumento real salarial (3,26%) aos servidores
públicos do município de Capitólio emitimos o seguinte parecer técnico acerca
dos requisitos mínimos obrigatórios a serem atendidos conforme a legislação
atual (Constituição Federal de 1988 e Lei Complementar nº 101/2000) e
entendimentos técnicos vigentes da Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
Indexação
Texto Integral