Ofício - Ofício nº 057/2026 de 16/03/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício nº 057/2026
Data
16/03/2026
Autor
Poder Executivo
Ementa
Resposta ao Ofício CMC nº 257/2026
Indexação