Parecer Jurídico - PRes 02/2026 de 26/02/2026 por Dr. Rogério Marcelino Alves (Projeto de Resolução nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PRes 02/2026
Data
26/02/2026
Autor
Dr. Rogério Marcelino Alves
Ementa
Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução nº 02/2026.
Indexação
Texto Integral