Ofício - Ofício nº 24/2026 de 03/02/2026 por Poder Executivo (Indicação nº 16 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício nº 24/2026
Data
03/02/2026
Autor
Poder Executivo
Ementa
Resposta à Indicação CMC nº 016/2025
Indexação