Parecer Jurídico - Parecer Jurídico PLO 035/2024 de 20/09/2024 por (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Parecer Jurídico PLO 035/2024

Data

20/09/2024

Autor

 

Ementa

Trata-se de projeto de lei de autoria do Sr. Prefeito de Capitólio, que pretende autorização para abertura de crédito adicional especial para transferência de recursos para a Santa Casa de Caridade de Capitólio/MG.

Indexação

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PONTE NA COMUNIDADE DE MACAÚBAS