Parecer Contábil - Parecer Contábil PLO 035/2024 de 20/09/2024 por (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024)

Dispõe a respeito da abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do exercício de 2024 para adequação orçamentária para execução de despesas referentes à construção de ponte (para ações de recuperação de infraestrutura destruída/danificada por desastre) na Comunidade de Macaúbas com recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Diante disso, emitimos o seguinte parecer técnico contábil, após análise realizada nos textos da Exposição de Motivos e do Projeto de Lei acerca dos requisitos mínimos legais obrigatórios.

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PONTE NA COMUNIDADE DE MACAÚBAS