Parecer Jurídico - PLO 091/2025 de 15/12/2025 por Planej Associados ltda. (Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PLO 091/2025
Data
15/12/2025
Autor
Planej Associados ltda.
Ementa
Parecer jurídico ao Projeto de Lei Ordinária nº 091/2025.
Indexação
Texto Integral