Parecer Jurídico - Parecer Jurídico PLO 033/2024 de 20/09/2024 por (Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico PLO 033/2024
Data
20/09/2024
Autor
Ementa
Trata-se de projeto de lei ordinárias que pretende a abertura de crédito adicional suplementar para despesa da Lei Paulo Gustavo, no valor de R$ 333,04, decorrente do excesso de arrecadação do exercício corrente.
Indexação
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAULO GUSTAVO
Texto Integral