Parecer Contábil - Parecer Contábil PLO 033/2024 de 20/09/2024 por (Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Contábil

Nome

Parecer Contábil PLO 033/2024

Data

20/09/2024

Autor

 

Ementa

Dispõe a respeito da abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento do exercício de 2024 para adequação orçamentária para execução de despesas proveniente de rendimentos de aplicação financeira dos repasse de recursos oriundos da Lei Complementar nº195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo). Diante disso, emitimos o seguinte parecer técnico-contábil, após análise realizada nos textos da Exposição de Motivos e do Projeto de Lei acerca dos requisitos mínimos legais obrigatórios.

Indexação

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAULO GUSTAVO