Parecer Contábil - Parecer Contábil PLO 031/2024 de 20/09/2024 por (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024)

Dispõe a respeito da abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento do exercício de 2024 para adequação orçamentária para execução de despesas referentes à Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, na qual institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Diante disso, emitimos o seguinte parecer técnico-contábil, após análise realizada nos textos da Exposição de Motivos e do Projeto de Lei acerca dos requisitos mínimos legais obrigatórios.

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ALDIR BLANC