Parecer Jurídico - PLO 072/2025 de 09/10/2025 por Rogério Marcelino Alves (Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PLO 072/2025
Data
09/10/2025
Autor
Rogério Marcelino Alves
Ementa
Parecer jurídico ao Projeto de Lei Ordinária nº 072/2025.
Indexação
Texto Integral