Parecer Jurídico - PLO 006/2025 de 02/10/2025 por Rogério Marcelino Alves (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PLO 006/2025
Data
02/10/2025
Autor
Rogério Marcelino Alves
Ementa
Parecer jurídico ao Projeto de Lei Ordinária nº 006/2025.
Indexação
Texto Integral