Ofício - PLC 010/2025 de 02/09/2025 por Poder Executivo (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

PLC 010/2025

Data

02/09/2025

Autor

Poder Executivo

Ementa

Ofícios complementares à justificativa do projeto enviados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Turismo e Cultura e Secretaria de Saúde.

Indexação

Projeto de Lei Complementar nº10/2025