Parecer Jurídico - Parecer Jurídico - PLO 016/2024 de 17/05/2024 por Felipe Picinin Magalhães Santeiro (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Parecer Jurídico - PLO 016/2024

Data

17/05/2024

Autor

Felipe Picinin Magalhães Santeiro

Ementa

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para contrução de unidade de triagem e compostagem e dá outras providências.

Indexação