Parecer Contábil - PLO 016/2024 de 16/05/2024 por REPRESENTANTE LEGAL - PLANEJ ASSOCIADOS LTDA. (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024)

Em resposta à solicitação feita através de correio eletrônico (e-mail) remetido a essa empresa pela Assessoria Legislativa da Câmara Municipal de Capitólio- MG, no dia 13 de maio de 2024, com relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 16, de 7 de maio de 2024 que dispõe a respeito da abertura de crédito adicional especial no Orçamento do exercício de 2024, no montante de R$ 150.000,00, para adequação orçamentária para construção de Unidade de Triagem e Compostagem, emitimos o seguinte parecer técnico-contábil, após análise realizada nos textos da Exposição de Motivos e do Projeto de Lei acerca dos requisitos mínimos legais obrigatórios.