Parecer Jurídico - PLO 016/2025 de 19/03/2025 por ROGÉRIO MARCELINO ALVES (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PLO 016/2025

Data

19/03/2025

Autor

ROGÉRIO MARCELINO ALVES

Ementa

Trata-se o presente parecer acerca da análise do Projeto de Lei Ordinária
nº 016/2025, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR PARA MOVIMENTAÇÃO DOS SALDOS DAS EMENDAS VETADAS NA LOA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, de iniciativa do Chefe do Executivo Municipal.

Indexação

Texto Integral