Parecer Jurídico - PLO 029/2025 de 20/03/2025 por ROGÉRIO MARCELINO ALVES (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PLO 029/2025
Data
20/03/2025
Autor
ROGÉRIO MARCELINO ALVES
Ementa
Trata-se o presente parecer acerca da análise do Projeto de Lei Ordinária
nº 29/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder a Cessão de Uso de bem
imóvel público para a instalação do quartel da Polícia Militar, incluindo as residências
para os agentes de segurança pública, e dá outras providências.”, de iniciativa do Chefe
do Executivo Municipal.
nº 29/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder a Cessão de Uso de bem
imóvel público para a instalação do quartel da Polícia Militar, incluindo as residências
para os agentes de segurança pública, e dá outras providências.”, de iniciativa do Chefe
do Executivo Municipal.
Indexação