Parecer Jurídico - PLO 023/2024 de 17/06/2024 por Felipe Picinin Magalhães Santeiro (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PLO 023/2024
Data
17/06/2024
Autor
Felipe Picinin Magalhães Santeiro
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para execução de despesas do convênio com a agência nacional das águas e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral