Parecer CLJR - PLO 015/2024 de 07/05/2024 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CLJR
Nome
PLO 015/2024
Data
07/05/2024
Autor
Poder Executivo
Ementa
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 2.381 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM
PÚBLICO A APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PÚBLICO A APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Texto Integral