Parecer Jurídico - PLO 009/2024 de 03/04/2024 por Felipe Picinin Magalhães Santeiro (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PLO 009/2024

Data

03/04/2024

Autor

Felipe Picinin Magalhães Santeiro

Ementa

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para transferência de
subvenção concedida ao grupo de escoteiros caminhos da perfeição e dá outras
providências

Indexação