Parecer Contábil - PLO 010/2024 de 02/04/2024 por REPRESENTANTE LEGAL - PLANEJ ASSOCIADOS LTDA. (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Contábil

Nome

PLO 010/2024

Data

02/04/2024

Autor

REPRESENTANTE LEGAL - PLANEJ ASSOCIADOS LTDA.

Ementa

Em resposta à solicitação feita através de correio eletrônico (e-mail) remetido a
essa empresa pela Assessoria Legislativa da Câmara Municipal de Capitólio-
MG, no dia 22 de março de 2024, com relação aos Projetos de Leis Ordinária nº
08, 09 e 10, datados em de 21 de março de 2024, que dispõem a respeito da
abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do exercício de 2024
para concessão de repasses às entidades do setor privado sem fins lucrativos
(Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Grupo de Escoteiros Caminhos
da Perfeição e Associação de Valorização e Apoio ao Ensino Profissionalizante),
emitimos o seguinte parecer técnico-contábil, após análise realizada nos textos
das Exposições de Motivos e dos Projetos de Lei acerca dos requisitos mínimos
legais obrigatórios.

Indexação