Parecer Jurídico - Parecer Jurídico PC 009/2024 de 12/11/2024 por (Projeto Substitutivo nº 3 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico PC 009/2024
Data
12/11/2024
Autor
Ementa
Trata-se de projeto de lei que reestrutura as condições mínimas de ingresso previstas no emprego público de Técnico Desportivo II, constantes da Lei Complementar n. 006 de 03 de abril de 2020, em seu anexo I.
Indexação