Parecer Jurídico - Parecer Jurídico PLC 010/2024 de 04/11/2024 por (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico PLC 010/2024
Data
04/11/2024
Autor
Ementa
Trata-se de projeto de lei que reestrutura as condições mínimas de ingresso previstas nos empregos públicos de Professor de Educação Física (art. 1º), Fiscal de Tributos (art. 2º) e Agente Administrativo (art. 3º).
Indexação
REESTRUTRA CONDIÇÕES MÍNIMAS DE INGRESSO EMPREGOS PÚBLICOS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA FISCAL TRIBUTOS AGENTE ADMINISTRATIVO