Parecer Jurídico - Parecer Jurídico PLO 039/2024 de 04/11/2024 por (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico PLO 039/2024
Data
04/11/2024
Autor
Ementa
Trata-se de projeto de lei que visa a abertura de crédito adicional especial para extensão de rede elétrica e dá outras providências. O recurso é proveniente da COSIP – Iluminação Pública, e tem o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais)
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA