Parecer Contábil - PLO 005/2024 de 18/03/2024 por REPRESENTANTE LEGAL - PLANEJ ASSOCIADOS LTDA. (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Contábil
Nome
PLO 005/2024
Data
18/03/2024
Autor
REPRESENTANTE LEGAL - PLANEJ ASSOCIADOS LTDA.
Ementa
Em resposta à solicitação feita através de correio eletrônico remetido a essa
empresa pelo Assessor Legislativo, Dr. Edson Rodrigues Leite, no dia 12 de
março de 2024, com relação ao Projeto de Lei nº 05 de 5 de março de 2024 que
dispõe sobre a autorização ao município de Capitólio a contratar com o Banco
de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com
outorga de garantia, emitimos o seguinte parecer técnico acerca dos requisitos
mínimos obrigatórios a serem atendidos conforme a Legislação (Lei nº
4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000) e Resoluções do Senado Federal
a respeito do tema.
empresa pelo Assessor Legislativo, Dr. Edson Rodrigues Leite, no dia 12 de
março de 2024, com relação ao Projeto de Lei nº 05 de 5 de março de 2024 que
dispõe sobre a autorização ao município de Capitólio a contratar com o Banco
de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com
outorga de garantia, emitimos o seguinte parecer técnico acerca dos requisitos
mínimos obrigatórios a serem atendidos conforme a Legislação (Lei nº
4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000) e Resoluções do Senado Federal
a respeito do tema.
Indexação
Texto Integral