{"id":7502,"__str__":"Projeto de Lei Complementar n\u00ba 10 de 2026 | Arquivamento | 13/04/2026","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/7502","metadata":{},"timestamp":"2026-04-13T14:19:08.767599-03:00","data_tramitacao":"2026-04-13","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"O Projeto de Lei recebeu pedido de baixa do protocolo e consequente retirada de tramita\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Of\u00edcio 86/2026 de autoria do Poder Executivo. Considerando o disposto no artigo 141, inciso I, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Capit\u00f3lio, que assegura ao autor a faculdade de solicitar a retirada de mat\u00e9ria ainda n\u00e3o inclu\u00edda em Ordem do Dia, bem como o disposto no art. 168, que assegura ao autor o poder de solicitar, em qualquer fase da elabora\u00e7\u00e3o legislativa, a retirada de pauta da proposi\u00e7\u00e3o, importando em arquivamento. o Presidente deu deferimento a solicita\u00e7\u00e3o, na forma regimental, por meio do despacho 10/2026.","data_fim_prazo":null,"ip":"131.0.249.139","ultima_edicao":"2026-04-13T14:18:50.365052-03:00","status":44,"materia":1097,"unidade_tramitacao_local":13,"unidade_tramitacao_destino":12,"user":25}