{"id":38,"__str__":"Parecer Cont\u00e1bil - PLO 023/2024 de 17/06/2024 por REPRESENTANTE LEGAL - PLANEJ ASSOCIADOS LTDA.","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/38","metadata":{"signs":{"arquivo":{}}},"nome":"PLO 023/2024","data":"2024-06-17","autor":"REPRESENTANTE LEGAL - PLANEJ ASSOCIADOS LTDA.","ementa":"Em resposta \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o feita atrav\u00e9s de correio eletr\u00f4nico (e-mail) remetido a essa empresa pela Assessoria Legislativa da C\u00e2mara Municipal de Capit\u00f3lio- MG, no dia 11 de junho de 2024, com rela\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 23, que disp\u00f5e a respeito da abertura de cr\u00e9dito adicional especial no Or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2024 para adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para execu\u00e7\u00e3o de despesas do Conv\u00eanio com a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas, e com rela\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 24, que disp\u00f5e a respeito da abertura de cr\u00e9dito adicional especial no Or\u00e7amento corrente para adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para execu\u00e7\u00e3o das despesas com a desapropria\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis para constru\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas, ambos Projetos de Lei datados em 10 de junho de 2024, emitimos o seguinte parecer t\u00e9cnico-cont\u00e1bil, ap\u00f3s an\u00e1lise realizada nos textos da Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos e do Projeto de Lei acerca dos requisitos m\u00ednimos legais obrigat\u00f3rios.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.capitolio.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/38/pl_ordinaria_023_2024_-parecer_juridico.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-03-28T13:56:42.332971-03:00","materia":229,"tipo":10}