{"id":2,"__str__":"Parecer Cont\u00e1bil - PLO 001/2024 de 21/01/2024 por REPRESENTANTE LEGAL - PLANEJ ASSOCIADOS LTDA.","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2","metadata":{"signs":{"arquivo":{}}},"nome":"PLO 001/2024","data":"2024-01-21","autor":"REPRESENTANTE LEGAL - PLANEJ ASSOCIADOS LTDA.","ementa":"Em resposta \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o feita atrav\u00e9s de correio eletr\u00f4nico remetido a essa\r\nempresa pelo Assessor Legislativo, Dr. Edson Rodrigues Leite, no dia 19 de\r\njaneiro de 2024, com rela\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei n\u00ba 01 de 17 janeiro de 2024 que\r\ndisp\u00f5e sobre o reajuste salarial dos servidores p\u00fablicos do munic\u00edpio de\r\nCapit\u00f3lio, ao Projeto de Lei n\u00ba 02 de 19 de janeiro de 2024 que disp\u00f5e sobre o\r\nreajuste dos vencimentos, sal\u00e1rios e demais remunera\u00e7\u00f5es dos servidores da\r\nC\u00e2mara Municipal e do Projeto de Lei n\u00ba 03 de 19 de janeiro de 2024 que disp\u00f5e\r\nsobre a corre\u00e7\u00e3o anual dos subs\u00eddios dos agentes pol\u00edticos do munic\u00edpio de\r\nCapit\u00f3lio, emitimos o seguinte parecer t\u00e9cnico acerca dos requisitos m\u00ednimos\r\nobrigat\u00f3rios a serem atendidos conforme a legisla\u00e7\u00e3o e jurisprud\u00eancia vigentes\r\ndo Tribunal de Contas de Minas Gerais.","indexacao":"aumento salarial servidores","arquivo":"http://sapl.capitolio.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/2/pl_ordinaria_001_2024_-_parecer_contabil_-_reajuste_salarial.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-03-28T09:45:31.675233-03:00","materia":1,"tipo":10}